- Questão:
- FC905622
- Conteúdo:
- Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Qual é o principal papel dos Tribunais de Contas no que se refere à execução orçamentária?
Qual é o principal papel dos Tribunais de Contas no que se refere à execução orçamentária?
- Estabelecer metas fiscais para o governo.
- Elaborar o orçamento público anual.
- Fiscalizar a conformidade com a legislação e a eficiência no uso dos recursos públicos.
- Aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Nenhuma das alternativas anteriores.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
O principal papel dos Tribunais de Contas é fiscalizar a conformidade com a legislação e a eficiência no uso dos recursos públicos. Isso abrange a verificação da legalidade, da economicidade, da legitimidade e do desempenho da execução orçamentária, confrontando atos e despesas com normas e limites legais.
Na prática, exercem esse papel por meio de auditorias, inspeções, análise de prestações de contas, emissão de pareceres e relatórios técnicos. Identificam irregularidades, recomendam correções, podem imputar responsabilidades e auxiliar o Legislativo no controle externo.
Ao controlar tanto aspectos formais quanto resultados, os Tribunais fortalecem a transparência e a responsabilização, contribuindo para o uso mais eficiente e eficaz dos recursos públicos.