- Questão:
- FC905723
- Conteúdo:
- Fontes de Informação e Bibliografia
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Bibliotecário (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
A respeito da estrutura e características das publicações realizadas no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário da Justiça (DJ), é CORRETO afirmar que
A respeito da estrutura e características das publicações realizadas no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário da Justiça (DJ), é CORRETO afirmar que
- o Diário Oficial da União (DOU) é voltado, exclusivamente, para a publicação de decisões judiciais, enquanto o Diário da Justiça (DJ) publica atos administrativos de órgãos públicos.
- o Diário Oficial da União (DOU) publica atos normativos, administrativos e informações de interesse público, enquanto o Diário da Justiça (DJ) é responsável pela publicação de decisões, despachos e outros atos processuais do Poder Judiciário.
- o Diário da Justiça (DJ) possui um caráter informativo, com o objetivo de divulgar notícias do Poder Judiciário, enquanto o Diário Oficial da União (DOU) se restringe à divulgação de leis federais.
- ambos os diários publicam somente informações relacionadas a processos judiciais, com o DOU voltado para processos federais, e o DJ, para processos estaduais.
- o Diário Oficial da União (DOU) e o Diário da Justiça (DJ) são equivalentes, ambos publicando apenas decretos e decisões judiciais em âmbitos federal e estadual.
Gabarito
Gabarito: B
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
DOU é o veículo oficial da Administração Pública Federal para dar publicidade a atos normativos (leis, decretos, portarias), atos administrativos (nomeações, exonerações, contratos) e informações de interesse público. A publicação no DOU confere conhecimento formal e, muitas vezes, eficácia a esses atos.
DJ é o meio oficial do Poder Judiciário para divulgar atos processuais: decisões, sentenças, despachos, intimações e outras comunicações judiciais. Sua função principal é tornar públicos atos que afetam o andamento e a validade dos processos.
A diferença essencial é a natureza e o âmbito dos conteúdos: o DOU trata de matéria administrativa e normativa em nível federal; o DJ concentra-se nas providências e atos do Judiciário, garantindo a publicidade e os efeitos processuais.