- Questão:
- FC905724
- Conteúdo:
- Fontes de Informação e Bibliografia
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Bibliotecário (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Considerando as principais características e diferenças estruturais entre os Diários Oficiais da União (seções I, II e III) e os Diários da Justiça (seções I e II), qual das altern
Considerando as principais características e diferenças estruturais entre os Diários Oficiais da União (seções I, II e III) e os Diários da Justiça (seções I e II), qual das alternativas a seguir está CORRETA?
- A Seção I do Diário Oficial da União publica exclusivamente comunicados de interesse do público geral, sem relação direta com atos do poder executivo.
- As seções do Diário da Justiça I e II contêm apenas publicações de natureza administrativa, sem atos normativos ou decisões judiciais.
- A Seção I do Diário Oficial da União abrange atos normativos e decisões de interesse geral, enquanto as Seções II e III são dedicadas a atos administrativos e contratos específicos, respectivamente.
- O Diário Oficial da União é dedicado, apenas, a publicações do poder legislativo, enquanto o Diário da Justiça é dedicado exclusivamente ao poder judiciário.
- O conteúdo do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça é unificado em todas as suas seções, não havendo diferenças quanto à estrutura da informação entre elas.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A alternativa correta aponta a função diferenciada de cada parte do Diário Oficial da União. A Seção I reúne atos normativos e decisões de aplicação ampla, como leis, decretos, medidas provisórias, resoluções e portarias que possuem interesse geral, ou seja, atingem toda a coletividade ou disciplinam matérias de ordem pública.
A Seção II destina-se a publicar atos administrativos de caráter interno ou individual, como nomeações, exonerações, aposentadorias, designações e avisos dirigidos a servidores ou órgãos específicos.
A Seção III concentra publicações relacionadas a contratos, licitações, convênios e extratos contratuais, cujo foco é a formalização e publicidade de contratos e procedimentos de compras e parcerias.