- Questão:
- FC905990
- Conteúdo:
- Legislação Administrativa do Estado de PE
- Concurso:
- Órgãos: UPE - Universidade de Pernambuco - Cargos: Analista Técnico em Gestão Universitária (UPE) · IAUPE · 2026
A Lei Estadual n. 6.123/1968, que estabeleceu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco, regulou as hipóteses de provimento e vacância de cargos púb
A Lei Estadual n. 6.123/1968, que estabeleceu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco, regulou as hipóteses de provimento e vacância de cargos públicos. Assinale a alternativa que NÃO constitui causa de vacância do cargo público.
- Remoção.
- Falecimento.
- Aposentadoria.
- Promoção.
- Demissão.
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
Remoção significa o deslocamento do servidor para outra unidade dentro da mesma administração, mantendo-se o mesmo cargo, vencimentos e vínculo funcional.
Por conservar o vínculo e o exercício do cargo, a remoção altera apenas a lotação e não provoca a saída definitiva do cargo. Assim, não ocorre desocupação que possibilite novo provimento.
Na prática, quando um servidor é removido de uma unidade para outra permanece ocupando o mesmo cargo; por isso, não se verifica vacância nos termos da Lei Estadual n. 6.123/1968, que lista expressamente as hipóteses de vacância.