- Questão:
- FC906020
- Conteúdo:
- Sem classificação
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Fiscal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Com base na Lei Federal nº 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei Federal nº 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, assinale a alternativa CORRETA.
- É permitido o comércio de animais silvestres criados em cativeiro, desde que devidamente registrados.
- A caça esportiva é permitida em todas as unidades de conservação.
- A fauna silvestre pertence aos seus capturadores, desde que sejam utilizados métodos de captura permitidos por lei.
- A posse de animais silvestres nativos é permitida a qualquer cidadão, desde que comprove a origem legal do animal.
- A introdução de espécies exóticas no Brasil é livre, desde que não haja risco para a fauna nativa.
Gabarito
Gabarito: A
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Comércio permitido: a Lei nº 5.197/1967 autoriza a comercialização de animais silvestres quando criados em cativeiro, desde que haja o cumprimento das exigências legais. Isso significa que a origem deve ser lícita e o estabelecimento responsável precisa estar regularmente autorizado.
Registro e controle: o ponto central é o registro e a documentação exigida pelo órgão competente. O registro permite a fiscalização da cadeia produtiva, a identificação dos exemplares e o monitoramento sanitário, evitando a circulação de animais capturados ilegalmente na natureza.
Sem o devido registro, a comercialização configura infração administrativa e pode acarretar sanções penais. Em prova, convém associar a permissão legal ao dever de comprovar origem e atender às normas de controle e bem-estar animal.