- Questão:
- FC906027
- Conteúdo:
- Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Assistente da Procuradoria Geral do Município (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Analise as afirmativas abaixo sobre a posse e seus efeitos: I. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação. II. O possuidor de má-fé tem direito
Analise as afirmativas abaixo sobre a posse e seus efeitos:
I. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
II. O possuidor de má-fé tem direito às despesas da produção e custeio dos frutos colhidos e percebidos, desde o momento em que se constituiu de má-fé.
III. O possuidor de má-fé tem direito a indenização das benfeitorias necessárias e poderá exercer o direito de retenção pelo valor de tais benfeitorias.
IV. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.
Levando-se em consideração as regras do Código Civil sobre a posse e seus efeitos, está INCORRETO o que se afirma em
- III, apenas.
- III e IV, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- II e IV, apenas.
- I e III, apenas.
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
A afirmativa III é incorreta porque a disciplina jurídica distingue claramente o possuidor de boa-fé do possuidor de má-fé.
Somente o possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e, nessa hipótese, pode exercer o direito de retenção até ser ressarcido. O possuidor de má-fé não faz jus a essa indenização.
Portanto, afirmar que o possuidor de má-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e pode reter o imóvel pelo seu valor contraria o regime legal da posse, que nega tais privilégios ao possuidor de má-fé.