- Questão:
- FC906145
- Conteúdo:
- Lei nº 13.819/2019 - Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Médico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
De acordo com a lei Nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a lei Nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, assinale a alternativa CORRETA.
- Nos casos que envolverem criança e/ou adolescente, não há necessidade do Conselho Tutelar receber a notificação, bastando apenas notificação às autoridades sanitárias.
- Entende-se por violência autoprovocada e que tem obrigação compulsória: o suicídio consumado, o planejamento de suicídio, a tentativa de suicídio e autolesão com ou sem intenção suicida.
- Não é obrigação dos estabelecimentos de saúde públicos e privados previstos na lei informar e treinar os profissionais que atendem pacientes em seu recinto quanto aos procedimentos de notificação.
- Os estabelecimentos de ensino públicos e privados de que trata a lei deverão informar e treinar os profissionais que trabalham em seu recinto quanto aos procedimentos de notificação.
- O poder público não deve utilizar parcerias com empresas provedoras de conteúdo digital, gerenciadores de mídias sociais, entre outros, para a divulgação dos serviços de atendimento, devendo manter a comunicação apenas em seus canais oficiais.
Gabarito
Gabarito: D
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A lei obriga os estabelecimentos de ensino públicos e privados a informar e treinar os profissionais que atuam em seus recintos sobre os procedimentos de notificação relativos à automutilação e ao suicídio. Isso significa capacitação formal para reconhecer, registrar e comunicar ocorrências conforme os fluxos previstos.
O treinamento abrange identificação de sinais de risco, acolhimento inicial do estudante, medidas de proteção imediatas e encaminhamento à rede de saúde. Também inclui como preencher registros e realizar a notificação aos serviços competentes.
O objetivo é garantir resposta rápida, proteger a vida, articular escola, família e serviços de saúde e fortalecer a vigilância epidemiológica. Trata‑se de responsabilidade institucional constante, com protocolos e fluxo de comunicação claros.