- Questão:
- FC906216
- Conteúdo:
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Assistente da Procuradoria Geral do Município (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Analise as assertivas abaixo sobre o recurso adesivo: I. Cabe recurso adesivo quando há sucumbência recíproca, ou seja, autor e réu restaram vencidos. II. Tendo em vista sua subord
Analise as assertivas abaixo sobre o recurso adesivo:
I. Cabe recurso adesivo quando há sucumbência recíproca, ou seja, autor e réu restaram vencidos.
II. Tendo em vista sua subordinação ao recurso principal, o recurso adesivo deve se limitar a discutir a matéria suscitada no recurso interposto pela parte contrária.
III. Para a interposição do recurso adesivo, o Código de Processo Civil exige a apresentação de contrarrazões ao recurso principal.
IV. O recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.
Tendo em vista as regras do Código de Processo Civil em matéria recursal, está CORRETO o que se afirma apenas em
- I, III e IV.
- I e IV.
- II e III.
- I.
- III e IV.
Gabarito
Gabarito: B
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Recurso adesivo é o instrumento que a parte vencida na mesma relação jurídica utiliza para aderir ao recurso interposto pela parte contrária quando existe sucumbência recíproca, ou seja, ambos obtiveram êxito em pontos distintos da sentença e ficaram vencidos em outros.
Por ser subordinado ao recurso principal, sua apreciação depende da existência e da regularidade do recurso interposto pela outra parte; o adesivo não substitui nem antecede o recurso independente.
Assim, se houver desistência do recurso principal ou se este for considerado inadmissível, o recurso adesivo não será conhecido, porque perde a sua condição de dependente de um recurso legítimo.