- Questão:
- FC906242
- Conteúdo:
- Sanitário
- Concurso:
- Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Veterinário (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024
Entre as alternativas apresentadas, é correto afirmar que todas abaixo são funções da fiscalização e inspeção sanitária, EXCETO:
Entre as alternativas apresentadas, é correto afirmar que todas abaixo são funções da fiscalização e inspeção sanitária, EXCETO:
- Ajuda a prevenir doenças transmitidas por alimentos.
- Assegura a qualidade dos produtos oferecidos à comercialização.
- Auxilia na interpretação e aplicação do Regulamento de cada doença a nível de inspeção Industrial.
- Promove o cumprimento das normas e regulamentações.
- Desempenha um papel educativo, capacitando os estabelecimentos para adotarem práticas higiênicas adequadas.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Alternativa C afirma que a fiscalização e inspeção sanitária "auxilia na interpretação e aplicação do regulamento de cada doença a nível de inspeção industrial". Isso não é atribuição típica da fiscalização: não existem regulamentos fragmentados por cada doença que a fiscalização deva interpretar isoladamente.
A fiscalização executa a aplicação e verificação do cumprimento de normas sanitárias e técnicas (higiene, rotulagem, amostragens, rastreabilidade, certificação), conforme normativas como o Decreto 9013/2017. A função de interpretar, elaborar ou regulamentar normas específicas é competência de órgãos normativos e reguladores (ex.: Anvisa, MAPA, secretarias estaduais/municipais).
Portanto, a alternativa está errada porque atribui à fiscalização uma função normativa e específica por doença, quando seu papel é operacional: verificar conformidade e aplicar a legislação sanitária vigente.