- Questão:
- FC906273
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- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001) foi um marco na organização e regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de qualificar a gestão e
A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001) foi um marco na organização e regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de qualificar a gestão e ampliar o acesso.
Sobre suas principais diretrizes e impactos, assinale a alternativa INCORRETA.
- Instituiu as transferências regulares e automáticas de recursos no modelo "fundo a fundo".
- Implementou mecanismos destinados a fortalecer a capacidade de gestão do sistema.
- Definiu novos critérios para a habilitação de estados e municípios na gestão do SUS.
- Teve como um de seus objetivos centrais a promoção da equidade, tanto na alocação de recursos quanto no acesso aos serviços.
- Ampliou as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica.
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
A frase é incorreta porque a NOAS-SUS 01/2001 não foi o instrumento que instituiu as transferências regulares e automáticas no modelo “fundo a fundo”.
A NOAS teve papel importante na organização da gestão e na regionalização do SUS, definindo papéis, responsabilidades e critérios de pactuação e financiamento. Contudo, o mecanismo de repasses “fundo a fundo” já integrava a arquitetura financeira do SUS e a sua operacionalização regular e automática foi objeto de regulamentações e atos normativos posteriores, bem como de ajustes administrativos entre entes federativos.
Portanto, atribuir à NOAS a instituição exclusiva desse modelo de transferências é equivocada; ela contribuiu para o aperfeiçoamento da gestão e do financiamento, mas não criou formalmente o regime automático de repasses fundo a fundo.