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- FC906289
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- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
A garantia de financiamento suficiente para o Sistema Único de Saúde (SUS) figurou desde a criação desse sistema como uma questão vital para a efetivação do direito ao acesso a ben
A garantia de financiamento suficiente para o Sistema Único de Saúde (SUS) figurou desde a criação desse sistema como uma questão vital para a efetivação do direito ao acesso a bens e a serviços públicos de saúde de forma universal, igualitária e integral no Brasil. Algumas medidas foram adotadas na perspectiva da melhoria do acesso aos serviços de saúde, entre elas, a autorização para abertura do setor saúde à entrada de capital estrangeiro, além da proposta de flexibilização da regulação assistencial da saúde suplementar a fim de ofertar planos de saúde chamados de acessíveis no mercado brasileiro. Analise as asserções a seguir:
I. O capital estrangeiro pode fortalecer a segmentação, agravar a desigualdade e aumentar o volume de recursos públicos que são alocados para subsidiar o consumo privado de assistência à saúde.
II. Essa medida de abertura ao capital estrangeiro contraria o art. 198 da CF/88, onde “É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País”[...].
III. Uma consequência direta de arranjos mistos de financiamento é a desigualdade de acesso existente entre o grupo coberto exclusivamente pelo sistema público e o grupo que adicionalmente conta com seguro privado.
É CORRETO o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
Gabarito
Gabarito: A
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Capital estrangeiro no setor saúde tende a priorizar retorno financeiro, o que estimula práticas de segmentação: oferta concentrada em produtos lucrativos e em populações de menor risco.
Esse comportamento resulta em desigualdade de acesso, com serviços privados atraindo clientes mais saudáveis e de maior renda, enquanto a população dependente do SUS fica com maior demanda e casos de maior complexidade.
Além disso, a presença de investidores externos pode aumentar o uso de recursos públicos para sustentar o mercado privado, por meio de compras, subvenções, incentivos fiscais e financiamento indireto de atendimento complementar, configurando o fenômeno de subsidiar consumo privado.
Portanto, a afirmação destaca mecanismos econômicos e conjunturais plausíveis que vinculam entrada de capital estrangeiro a mais segmentação e desigualdade no sistema de saúde brasileiro.