FC ConcursosQuestão: 906334
Questão:
FC906334
Conteúdo:
Sem classificação
Concurso:
Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026

Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define as competências e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?

  1. A fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
  2. A seguridade social em caso de doença, acidente de trabalho ou maternidade.
  3. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
  4. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
  5. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

Gabarito

Gabarito: B

Comentário do professor

A indicação "seguridade social em caso de doença, acidente de trabalho ou maternidade" trata de pagamento de benefícios e proteção previdenciária, não de prestação direta de serviços de saúde.

Esses direitos são atribuição da Previdência Social e da política de seguridade social, com operacionalização pelo INSS, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.

Por sua vez, a Lei nº 8.080/1990 define o SUS para ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo atendimento, vigilância e reabilitação, mas não para o pagamento desses benefícios previdenciários.

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