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- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Médico Residente (SUS PE) · IAUPE · 2026
A participação social é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), institucionalizada, principalmente, pelos Conselhos de Saúde. Sobre a composição, o papel e o func
A participação social é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), institucionalizada, principalmente, pelos Conselhos de Saúde.
Sobre a composição, o papel e o funcionamento desses conselhos, conforme a legislação do SUS, assinale a alternativa CORRETA.
- Os Conselhos de Saúde, em todas as esferas de governo, possuem composição paritária, sendo formados na mesma proporção por representantes dos usuários, representantes dos trabalhadores da saúde e representantes do governo e prestadores de serviços.
- A principal função dos Conselhos de Saúde é de caráter consultivo, cabendo a eles emitir pareceres não vinculantes sobre as políticas propostas pela Secretaria de Saúde, enquanto a decisão final é de responsabilidade do gestor.
- Para garantir a representatividade, os representantes dos usuários nos Conselhos de Saúde são indicados diretamente pelo gestor municipal ou estadual, a partir de listas encaminhadas por entidades civis.
- A paridade na composição dos conselhos significa que, em um conselho municipal de saúde com 24 membros, haverá 12 representantes dos usuários, 6 representantes dos trabalhadores da saúde e 6 representantes do governo, gestores e prestadores de serviços privados conveniados.
- As Conferências de Saúde, que também são instâncias de participação social, ocorrem a cada 4 anos e têm como principal finalidade eleger os membros dos Conselhos de Saúde para o mandato subsequente.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
Paridade nos Conselhos de Saúde significa que metade das vagas pertence aos usuários e a outra metade é ocupada pelos representantes dos serviços e dos trabalhadores. Em um conselho municipal com 24 membros, a metade corresponde a \(24 \times \tfrac{1}{2} = 12\) vagas para usuários.
A outra metade (12 vagas) é dividida entre os trabalhadores da saúde e os gestores e prestadores de serviços, de modo que cada grupo ocupe um quarto do total: \(24 \times \tfrac{1}{4} = 6\) vagas para trabalhadores e \(24 \times \tfrac{1}{4} = 6\) vagas para gestores/prestadores.
Portanto, a alternativa descreve corretamente a distribuição numérica exigida pela regra da paridade: 12 usuários, 6 trabalhadores e 6 gestores/prestadores em um colegiado de 24 membros.