A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), instituída pela Portaria nº 992/2009 e atualizada em suas diretrizes operacionais, estabelece compromissos fundam

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), instituída pela Portaria nº 992/2009 e atualizada em suas diretrizes operacionais, estabelece compromissos fundamentais para as três esferas de gestão do SUS. No que diz respeito à produção de indicadores e à garantia da equidade no cuidado, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma obrigatoriedade e um fundamento desta política.

1. O preenchimento do quesito raça/cor nos sistemas de informação do SUS é facultativo e deve basear-se na heteroidentificação realizada pelo profissional de saúde para garantir a fidedignidade epidemiológica.
2. O racismo institucional é definido pela política apenas como o preconceito individual e intencional, manifestado por profissionais de saúde durante o atendimento clínico.
3. O gestor federal é o único responsável pela implementação das ações de combate ao racismo, cabendo aos municípios apenas a execução de serviços de atenção básica sem necessidade de pactuação de metas racializadas.
4. A autodeclaração é o critério obrigatório para a coleta do quesito raça/cor, devendo o profissional orientar o usuário sobre as categorias do IBGE (branca, preta, parda, amarela e indígena), reconhecendo que a identidade envolve aspectos socioculturais e subjetivos.
5. A coleta de dados desagregados por raça/cor é uma estratégia secundária, visto que a universalidade do SUS já garante automaticamente a redução das iniquidades em saúde para todos os grupos étnicos.