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- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Médico Residente (SUS PE) · IAUPE · 2026
A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, instituiu uma nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de
A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, instituiu uma nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo alterações significativas no modelo anteriormente vigente. Sobre as características e os efeitos desse novo modelo de financiamento, analise as afirmativas a seguir:
I. O novo modelo substitui integralmente o Programa Previne Brasil, extinguindo o pagamento por desempenho vinculado a indicadores e adotando o repasse per capita baseado na população cadastrada.
II. A nova metodologia de cofinanciamento federal da APS é composta por componentes de financiamento que incluem incentivos vinculados ao vínculo e acompanhamento territorial, além de um componente de qualidade, cuja implantação ocorre de forma gradual.
III. O repasse dos recursos financeiros previstos no novo modelo é realizado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinando-se ao custeio das equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Atenção Primária (eAP), equipes de Saúde Bucal (eSB) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
IV. O novo modelo de financiamento da APS mantém inalterados os critérios de repasse para as equipes de Consultório na Rua (eCR) e equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), que continuam a ser financiadas por emendas parlamentares.
Está CORRETO o que se afirma em
- todas.
- apenas três.
- apenas duas.
- apenas uma.
- Nenhuma das afirmativas está correta.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
A afirmativa II está correta: a Portaria institui uma metodologia por componentes de financiamento da APS, combinando recursos per capita com incentivos específicos.
Esses incentivos estão vinculados ao vínculo (cadastro e responsabilização das equipes pela população) e ao acompanhamento territorial (organização da oferta conforme as características do território), além de prever um componente de qualidade.
O componente de qualidade é previsto para implantação de forma gradual, o que permite ajustes técnicos, monitoramento e transição suave para municípios e equipes, sem impactos abruptos no financiamento.
O objetivo é estimular continuidade do cuidado, planejamento territorial e melhoria progressiva da qualidade da atenção primária.