- Questão:
- FC906567
- Conteúdo:
- Sem classificação
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Assistente Social (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
De acordo com a Lei 8080/90, é competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), EXCETO:
De acordo com a Lei 8080/90, é competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), EXCETO:
- Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
- Definir e coordenar os sistemas de rede de laboratórios de saúde pública.
- Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
- Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
- Delegar a execução da vigilância sanitária de estabelecimentos públicos e privados, portos, aeroportos e fronteiras, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei 8.080/1990 não atribui à direção nacional do SUS a faculdade de delegar a terceiros, especialmente Estados e Municípios, a execução da vigilância sanitária em locais de interesse federal.
Atividades em portos, aeroportos e fronteiras envolvem controle sanitário de âmbito nacional, soberania e articulação com órgãos federais e internacionais, sendo competência federal e de órgãos especializados (como a ANVISA).
Portanto, apesar do princípio da descentralização do SUS, há funções que não são passíveis de delegação pela direção nacional, justamente por seu alcance e impacto na saúde pública nacional.