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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Auxiliar (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Na Lei Federal nº 8.080/90, a saúde do trabalhador compreende um conjunto de atividades que se destina à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos
Na Lei Federal nº 8.080/90, a saúde do trabalhador compreende um conjunto de atividades que se destina à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
São contempladas nesta Lei, EXCETO:
- Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
- Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
- Execução dos exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.
- Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
- Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A alternativa trata da execução dos exames de admissão, periódicos e de demissão como atividade prevista na Lei nº 8.080/90. Isso está incorreto porque a Lei que organiza o SUS delimita ações de promoção, proteção, vigilância, assistência e reabilitação em saúde coletiva, não atribui ao Sistema Único de Saúde a obrigação de realizar os exames ocupacionais.
Os exames admissionais, periódicos e demissionais são exigência normativa trabalhista e de saúde ocupacional, disciplinados pela CLT e pelas Normas Regulamentadoras (notadamente a NR‑7 – PCMSO), que incumbem ao empregador a sua execução por profissional habilitado, observando a ética profissional.
Portanto, a execução desses exames não é atividade contemplada pela Lei nº 8.080/90.