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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Auxiliar (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
A partir da Constituição Federal de 1988, o Estado deve assegurar o direito à saúde de todas as pessoas, sem distinções ou restrições. A garantia do acesso aos serviços de saúde do
A partir da Constituição Federal de 1988, o Estado deve assegurar o direito à saúde de todas as pessoas, sem distinções ou restrições. A garantia do acesso aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os níveis de assistência é definida pelo princípio da
- Equidade.
- Integralidade.
- Universalidade.
- Hierarquização.
- Participação popular.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Universalidade é o princípio que determina que o direito à saúde deve ser assegurado a todas as pessoas, sem qualquer forma de discriminação ou restrição.
Consubstancia-se na Constituição Federal de 1988, especialmente no Art. 196, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado.
No plano operacional, significa cobertura e acesso aos serviços do SUS em todos os níveis de assistência, englobando promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, sem barreiras de entrada ou exigência de contribuição prévia.
Implica que o Estado deve organizar e financiar uma rede de serviços capaz de atender toda a população, garantindo acesso universal aos cuidados de saúde.
Por isso, quando se fala em garantia de acesso aos serviços do SUS para toda a população, o princípio invocado é Universalidade.