- Questão:
- FC906585
- Conteúdo:
- Sem classificação
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Médico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Sobre a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001), assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001), assinale a alternativa INCORRETA.
- Ampliou as responsabilidades dos municípios na atenção básica.
- Definiu critérios para a habilitação de estados emunicípios.
- Criou mecanismos para fortalecer a capacidade de gestão do SUS.
- Objetivou promover a equidade na alocação de recursos e no acesso à saúde.
- Estabeleceu transferências regulares e automáticas "fundo a fundo".
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
NOAS‑SUS 01/2001 não estabeleceu, de forma geral, transferências regulares e automáticas fundo a fundo. A norma reorganizou a gestão e o financiamento do SUS, mas condicionou repasses à pactuação, à programação e à formalização de instrumentos de gestão.
Os recursos federais passaram a depender de acordos, critérios de participação e de prestação de contas, refletindo o princípio do cofinanciamento tripartite. Ou seja, o repasse não era simplesmente automático por força da NOAS.
Portanto, afirmar que a NOAS instituiu transferências regulares e automáticas fundo a fundo é incorreto, pois a norma vinculou repasses a compromissos e critérios de gestão municipal, estadual e federal.