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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
O Código Sanitário do Estado de Pernambuco, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 20.786 de 10 de agosto de 1998, tem como um de seus principais objetivos:
O Código Sanitário do Estado de Pernambuco, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 20.786 de 10 de agosto de 1998, tem como um de seus principais objetivos:
- Regular a exploração de recursos hídricos no setor agrícola.
- Estabelecer as regras para o exercício da profissão médica em Pernambuco.
- Controlar a poluição atmosférica e a emissão de gases do efeito estufa.
- Estabelecer diretrizes para a promoção da saúde e prevenção de doenças na população.
- Determinar a construção de moradias populares em áreas urbanas.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
O gabarito destaca que o Código Sanitário tem como objetivo principal estabelecer diretrizes para a promoção da saúde e a prevenção de doenças na população. Isso significa criar normas e orientações públicas que norteiam ações de controle sanitário e vigilância para reduzir riscos à saúde coletiva.
Na prática, essas diretrizes englobam medidas como inspeção e controle de alimentos, normas de higiene em estabelecimentos, controle de vetores, regulação de serviços de saúde e ações de educação em saúde, além de normas para saneamento básico.
O Código proporciona um quadro normativo que atribui competências, instrumentos de fiscalização e mecanismos administrativos para que o Estado implemente, coordene e avalie ações destinadas à proteção da saúde pública.