FC ConcursosQuestão: 906679
Questão:
FC906679
Conteúdo:
Sem classificação
Concurso:
Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Educador Social (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, referente à prioridade no atendimento. I. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públ

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, referente à prioridade no atendimento.

 

I. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. 

 

II. Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

 

III. A prioridade no atendimento em hospitais ocorre apenas em emergências.

 

IV. A pessoa idosa só poderá participar das Conferências Municipais, quando convocada e para discutir a saúde do idoso. 

 

V. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. 

 

Está CORRETO o que se afirma em

  1. I e III, apenas.
  2. IV e V, apenas.
  3. II, III e IV, apenas.
  4. I, II e V, apenas.
  5. I, II, III, IV e V.

Gabarito

Gabarito: D

Comentário do professor

A alternativa D (I, II e V) está correta porque o Estatuto da Pessoa Idosa assegura tratamento preferencial destinado a garantir a efetividade dos direitos da pessoa idosa.

Afirmativa I: há previsão de prioridade na formulação e execução de políticas sociais públicas específicas para atendimento das necessidades do idoso, visando sua proteção social e inclusão.

Afirmativa II: o Estatuto assegura o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais, com atendimentos e programas voltados à promoção da saúde, reabilitação e assistência.

Afirmativa V: está garantida a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, como forma de assegurar maior celeridade em benefícios econômicos devidos ao idoso.

Esses mecanismos refletem o princípio da dignidade e da proteção integral à pessoa idosa.

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