FC ConcursosQuestão: 906705
Questão:
FC906705
Conteúdo:
Legislação Municipal Urbanística
Concurso:
Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Fiscal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Segundo a Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), as seguintes áreas da cidade de Olinda são definidas como non edificandi, EXCETO:

Segundo a Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), as seguintes áreas da cidade de Olinda são definidas como non edificandi, EXCETO:

  1. Foz do Rio Paratibe
  2. Mangue de Santa Tereza
  3. Mata do Passarinho
  4. Istmo de Olinda
  5. Zonas de Verticalização Elevada de Casa Caiada

Gabarito

Gabarito: Errado

Comentário do professor

A indicação de Zonas de Verticalização Elevada em Casa Caiada contraria a ideia de non edificandi porque essas zonas foram delimitadas para permitir maior adensamento e altura constructiva.

Em termos técnicos, non edificandi representa áreas onde a edificação é proibida por razões ambientais, de risco ou de preservação, com restrições severas ao uso do solo. Já a classificação de verticalização resulta da intenção normativa de liberar a ocupação vertical, aumentar coeficiente de aproveitamento e direcionar o crescimento urbano.

Portanto, espaços qualificados como Zona de Verticalização Elevada não se enquadram como áreas interditadas à construção, motivo pelo qual essa alternativa é a correta.

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