- Questão:
- FC906705
- Conteúdo:
- Legislação Municipal Urbanística
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Fiscal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Segundo a Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), as seguintes áreas da cidade de Olinda são definidas como non edificandi, EXCETO:
Segundo a Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), as seguintes áreas da cidade de Olinda são definidas como non edificandi, EXCETO:
- Foz do Rio Paratibe
- Mangue de Santa Tereza
- Mata do Passarinho
- Istmo de Olinda
- Zonas de Verticalização Elevada de Casa Caiada
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A indicação de Zonas de Verticalização Elevada em Casa Caiada contraria a ideia de non edificandi porque essas zonas foram delimitadas para permitir maior adensamento e altura constructiva.
Em termos técnicos, non edificandi representa áreas onde a edificação é proibida por razões ambientais, de risco ou de preservação, com restrições severas ao uso do solo. Já a classificação de verticalização resulta da intenção normativa de liberar a ocupação vertical, aumentar coeficiente de aproveitamento e direcionar o crescimento urbano.
Portanto, espaços qualificados como Zona de Verticalização Elevada não se enquadram como áreas interditadas à construção, motivo pelo qual essa alternativa é a correta.