De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 13/2002, as cotas de piso dos pavimentos térreos, para prédios de uso não habitacional, serão acima do meio fio, no mínimo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a elevação mínima do piso do pavimento térreo, em prédios de uso não habitacional, é de 0,10 m acima do meio fio, conforme a Lei Complementar Municipal nº 13/2002.

Isso significa que o desnível vertical entre o piso acabado do térreo e a face superior do meio fio deve ser, no mínimo, \(0{,}10\ \text{m}\). Essa cota mínima visa proteger o interior do edifício contra águas de sarjeta e facilitar o escoamento pluvial.

Na prática, o projetista deve garantir essa altura na seção longitudinal da entrada e nas áreas de acesso, mantendo a acessibilidade e compatibilizando com rampas quando necessário. Trata‑se de um valor mínimo; nada impede adotar cotas maiores conforme condicionantes do terreno.