Segundo a Lei Complementar Municipal nº 54/2020, assinale a alternativa cujo serviço não se entende por saneamento ambiental.

Comentário do professor

Abastecimento de energia elétrica não se enquadra como saneamento ambiental porque o conceito legal concentra-se em ações destinadas à preservação da saúde pública e à proteção ambiental por meio de serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem.

O saneamento abrange, em termos práticos, o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem urbana, todos voltados à mitigação de riscos sanitários e à qualidade ambiental.

Por sua natureza, o abastecimento de energia elétrica é um serviço de infraestrutura energética regulado por normas específicas, com finalidades diferentes daquelas do saneamento, pois não tem entre seus objetivos imediatos a proteção da saúde pública ou do meio ambiente no mesmo sentido técnico-jurídico.

Assim, a alternativa é correta ao excluir energia elétrica do rol de serviços de saneamento ambiental.