- Questão:
- FC907144
- Conteúdo:
- Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Médico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
O Decreto Federal n. 1.171, de 22 de junho de 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) veicula importantes normas deontológicas. Ass
O Decreto Federal n. 1.171, de 22 de junho de 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) veicula importantes normas deontológicas. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE um dever do servidor público nos termos do referido Decreto:
- Não aderir a movimento de greve, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado e reflete na opinião pública.
- Participar dos movimentos sociais e sindicais, tendo por escopo a realização do bem comum.
- Exercer suas funções com observância das formalidades legais e sem violação expressa à lei, não obstante o tal exercício ocorra de modo a visar finalidade estranha ao interesse público.
- Divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estimulando o seu integral cumprimento.
- Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, inclusive dos vinculados a credos ou cultos religiosos.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
A alternativa indica que é dever do servidor público divulgar e informar seus pares sobre a existência do Código de Ética, bem como estimular o seu cumprimento integral. Isso significa que a responsabilidade não é apenas individual, mas também coletiva: cabe ao servidor promover conhecimento e adesão às normas de conduta.
Ao divulgar o Código, o servidor contribui para a formação de uma cultura ética, facilita a prevenção de infrações e apoia a tomada de decisões pautadas pelo interesse público. Informar envolve orientar novos colegas, realizar ou participar de debates e tornar acessíveis os princípios e deveres previstos no Decreto.
Estimular o cumprimento integral reforça a ideia de corresponsabilidade institucional: não basta conhecer as regras, é preciso incentivar sua observância cotidiana, fortalecendo a transparência e a confiança na administração pública.