- Questão:
- FC907747
- Conteúdo:
- Legislação Profissional de Biologia e Biomedicina (CFBio e CRBio)
- Concurso:
- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
Legislação profissional é o conjunto de leis que regulamenta o exercício de uma determinada profissão. Ela garante que a atuação seja segura e de qualidade, protegendo a população
Legislação profissional é o conjunto de leis que regulamenta o exercício de uma determinada profissão. Ela garante que a atuação seja segura e de qualidade, protegendo a população e definindo padrões éticos e técnicos para a área. Seguindo esta definição, na legislação profissional da biomedicina, a Lei nº 6.684/1979 é responsável por
- criar habilitações técnicas em análises clínicas.
- regulamentar práticas laboratoriais pela Anvisa.
- criar habilitações técnicas em análises clínicas.
- criar a profissão de biomédico e os Conselhos Federal e Regionais.
- criar protocolos, junto à ANVISA para atuação dos biomédicos em Laboratórios de Análises Clínicas.
Gabarito
Gabarito: D
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Lei nº 6.684/1979 é a norma que regulamentou a profissão de biomédico no Brasil, estabelecendo seu reconhecimento legal e os parâmetros para o exercício profissional.
Além de definir as atividades privativas e as áreas de atuação, a lei cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais responsáveis pela supervisão, normatização e fiscalização do exercício da biomedicina.
Esses conselhos têm competência para registrar profissionais, zelar pela ética, aplicar sanções disciplinares quando necessário e garantir que a prática biomédica atenda a padrões técnicos e de segurança em benefício da população.