- Questão:
- FC907749
- Conteúdo:
- Legislação Profissional de Biologia e Biomedicina (CFBio e CRBio)
- Concurso:
- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
Um decreto serve, principalmente, para detalhar e regulamentar leis existentes. Em uma profissão, os decretos servem para organizar, oficializar e garantir a seriedade e a competên
Um decreto serve, principalmente, para detalhar e regulamentar leis existentes. Em uma profissão, os decretos servem para organizar, oficializar e garantir a seriedade e a competência no mercado de trabalho regulamentado do país.
Assim, segundo o Decreto nº 88.439/1983, para exercer a profissão, o biomédico deve
- realizar residência em Biomedicina.
- possuir diploma e registro em CRBM.
- realizar estágio obrigatório em hospital.
- ser aprovado em prova do Conselho Federal.
- estar habilitado em, pelo menos, duas áreas.
Gabarito
Gabarito: B
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Segundo o Decreto nº 88.439/1983, para exercer a profissão o biomédico deve possuir diploma e registro no CRBM. Esses elementos são condição legal para o exercício profissional.
O diploma comprova a formação acadêmica exigida pela legislação. O registro no CRBM confere habilitação jurídica, atribui número profissional e permite ao biomédico assumir responsabilidades técnicas perante a legislação e a sociedade.
O registro também submete o profissional à fiscalização ética e normativa do Conselho Regional, garantindo a seriedade, a competência e a proteção do interesse público.
Portanto, diploma e registro ativo são requisitos cumulativos e obrigatórios para o exercício legal da biomedicina.