- Questão:
- FC907755
- Conteúdo:
- Legislação Profissional de Educação Física (CONFEF e CREF)
- Concurso:
- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
O descumprimento dos artigos disposto no Código de ética da Educação Física (Sistema CONFEF/CREF,2024- Capítulo IV, Art. 11) constitui infração ética, ficando o infrator sujeito a
O descumprimento dos artigos disposto no Código de ética da Educação Física (Sistema CONFEF/CREF,2024- Capítulo IV, Art. 11) constitui infração ética, ficando o infrator sujeito a vários tipos de sanções, a ser aplicada conforme a gravidade da infração, EXCETO:
- Advertência verbal ou escrita nos casos de infração leve, com foco na orientação e correção da conduta.
- Aplicação de multa, que pode exceder o equivalente ao valor de 10 (dez) anuidades, nos casos de infração grave.
- Censura pública nos casos de infração grave.
- Suspensão do exercício da Profissão no caso de infração grave.
- Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato nos meios de comunicação oficiais do Sistema CONFEF/CREFs nos casos de infração grave.
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
Motivo da escolha: A afirmativa é incorreta porque o Código de Ética do Sistema CONFEF/CREF prevê a aplicação de multa como sanção, porém com limite expressamente estabelecido. O artigo indicado estabelece que a multa não pode ultrapassar o montante equivalente a 10 (dez) anuidades.
Assim, a alternativa que afirma que a multa pode exceder esse valor contraria o disposto no Art. 11. As sanções administrativas devem ser aplicadas conforme a gravidade e dentro dos limites previstos, garantindo proporcionalidade e observância dos parâmetros normativos.