- Questão:
- FC907792
- Conteúdo:
- Sem classificação
- Concurso:
- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
O descumprimento dos artigos dispostos no Código de ética da Educação Física (Sistema CONFEF/CREF,2024- Capítulo IV, Art. 11) constitui infração ética, ficando o infrator sujeito a
O descumprimento dos artigos dispostos no Código de ética da Educação Física (Sistema CONFEF/CREF,2024- Capítulo IV, Art. 11) constitui infração ética, ficando o infrator sujeito a vários tipos de sanções, a ser aplicada conforme a gravidade da infração, EXCETO:
- Advertência verbal ou escrita nos casos de infração leve, com foco na orientação e correção da conduta.
- Aplicação de multa, que pode exceder o equivalente ao valor de 10 (dez) anuidades, nos casos de infração grave.
- Censura pública nos casos de infração grave.
- Suspensão do exercício da Profissão no caso de infração grave.
- Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato nos meios de comunicação oficiais do Sistema CONFEF/CREFs, nos casos de infração grave.
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
Aplicação de multa superior ao valor de 10 anuidades não é prevista pelo Código de Ética do Sistema CONFEF/CREF. O Art. 11 disciplina as sanções éticas e fixa limites para a penalidade pecuniária, reservando ao órgão a aplicação de multa até o teto equivalente a 10 anuidades.
Portanto, a alternativa que afirma que pode haver multa que exceda esse limite é exceção porque contraria a própria norma. Em outras palavras, mesmo em infrações graves a multa não pode ultrapassar o valor máximo estabelecido pelo Código, garantindo proporcionalidade e segurança jurídica na aplicação das sanções.