No caso acima, considerando a aptidão no exame médico ocupacional de retorno ao trabalho, o trabalhador

Comentário do professor

Estabilidade acidentária: mesmo declarado apto no exame médico de retorno, o trabalhador continua protegido pela estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho quando sofreu acidente ou doença ocupacional. Essa proteção impede a demissão sem justa causa.

O exame de aptidão apenas autoriza o retorno às atividades; não suprime a proteção legal decorrente do benefício acidentário. A estabilidade começa a contar na data do retorno e visa garantir a recuperação integral e a manutenção do emprego.

Fundamento: art. 118 da Lei nº 8.213/1991. Se houver demissão imotivada nesse período, o empregado tem direito à reintegração ou à indenização correspondente aos salários do período estabilitário, sem prejuízo de demais verbas trabalhistas.