Questão FC910882
Leia um caso hipotético abaixo: “Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu q
Modalidades de Ensino
IAUPE · 2026
Leia um caso hipotético abaixo:
“Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu que ela deve passar a maior parte do tempo letivo em uma sala de recursos separada, realizando atividades individuais, sem participar das propostas coletivas em sala de aula. A escola justifica a medida argumentando que, dessa forma, oferece um "atendimento mais focado e seguro" à estudante.”
(Elaborado pelo autor).
Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a prática descrita é considerada
- irregular, pois o AEE tem caráter complementar ou suplementar, não podendo substituir a escolarização na sala de aula comum, que é o espaço prioritário da inclusão.
- correta, desde que a medida esteja prevista no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola e tenha a concordância expressa dos responsáveis pela estudante.
- adequada, fundamentada no princípio da terminalidade específica, que autoriza currículos funcionalmente diferenciados em ambientes apartados para estudantes com deficiência.
- legítima, uma vez que a integridade física e a segurança do aluno devem prevalecer sobre a convivência pedagógica, quando houver barreiras arquitetônicas na sala regular.
- facultativa, cabendo à equipe multidisciplinar avaliar se o melhor interesse da criança reside na socialização (classe comum) ou no desenvolvimento de habilidades (sala de recursos).
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Gabarito
A
Comentário do professor
A prática descrita é irregular porque, segundo a legislação educacional, o AEE tem caráter complementar ou suplementar. Ou seja, ele complementa os recursos e o trabalho docente, não pode substituir a escolarização na sala de aula comum, que é o espaço prioritário da inclusão.
As normas garantem que o estudante com deficiência permaneça na classe regular e participe das propostas coletivas, recebendo o AEE de forma articulada e temporária quando necessário. Retirá‑la da vivência coletiva por grande parte do tempo privativa a direitos e vai contra o princípio da educação inclusiva previsto na LDB e na LBI.
Portanto, o atendimento em sala de recursos deve ser planejado como apoio integrado à rotina escolar, com intervenções pontuais e articuladas ao trabalho da turma, preservando a participação e o acesso pleno ao currículo.
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