Questão FC911156
Sobre a constituição e estruturação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), é INCORRETO afirmar que
Sem classificação
IAUPE · 2024
Sobre a constituição e estruturação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), é INCORRETO afirmar que
- é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
- a organização deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA.
- o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
- quando solicitada, a organização encaminhará a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, podendo ser em meio eletrônico, ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante, no prazo de até 30 (trinta) dias.
- a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Por que a afirmação está incorreta:
A imprecisão está no prazo informado. A legislação prevê que, quando solicitada, a empresa deve encaminhar a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA ao sindicato da categoria preponderante, podendo ser em meio eletrônico, no prazo de 10 dias, e não em 30 dias.
O que abrange essa documentação
Inclui edital, lista de inscrição de candidatos, listas de votação, atas de apuração e demais registros do processo eleitoral, para garantir transparência e permitir fiscalização pelo sindicato.
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