Questão FC911157
Não compete aos SESMT (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho):
Sem classificação
IAUPE · 2024
Não compete aos SESMT (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho):
- Elaborar ou participar da elaboração do inventário de riscos.
- Promover a realização de atividades de orientação, informação e conscientização dos trabalhadores para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
- Conduzir ou acompanhar as investigações dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, em conformidade com o previsto no PGR.
- Requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho - CAT emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.
- Elaborar plano de trabalho e monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
SESMT é um serviço interno de assessoria técnica à empresa, com atribuições de identificar riscos, propor medidas preventivas, investigar acidentes e acompanhar a emissão de comunicações, mas não tem autoridade formal para requisitar documentos à organização como faria um órgão externo.
A CAT é obrigação do empregador emitir e encaminhar aos órgãos competentes. A requisição formal de documentos relativos à segurança e saúde do trabalho é prerrogativa de fiscalização trabalhista ou de autoridades judiciais, não do SESMT.
O SESMT, porém, pode e deve solicitar e acessar informações internamente para cumprir suas funções, sempre resguardando o sigilo médico e dados pessoais. Essa diferença entre acesso técnico e poder de requisição justifica a alternativa correta.
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