Questão FC911191
Suponha que uma dupla de Guardas municipais esteja realizando uma ronda no entorno de uma escola pública municipal, de manhã bem cedo quando, de repente, avistaram um homem pulando
Guarda Civil Municipal
IAUPE · 2024
Suponha que uma dupla de Guardas municipais esteja realizando uma ronda no entorno de uma escola pública municipal, de manhã bem cedo quando, de repente, avistaram um homem pulando o muro da escola e subtraindo fios metálicos do seu interior. Imediatamente, os guardas ordenaram para que o homem parasse com a ação ilícita, porém ele não obedeceu, pegou os fios e começou a correr, em fuga. Entretanto, mais a diante foi alcançado e detido pelos Guardas municipais, embora eles tenham sido obrigados a imobilizar o indivíduo e, em seguida, utilizar algemas para contê-lo, considerando que ele ainda se debatia muito, apresentando risco de fugir novamente. Diante dessa situação hipotética e com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), é correto afirmar que a conduta dos Guardas municipais foi pautada pelos seguintes princípios mínimos de atuação:
- isonomia e ampla defesa.
- compromisso com a evolução social da comunidade e segurança viária.
- redução do sofrimento e diminuição das perdas.
- proteção do exercício da cidadania e razoabilidade.
- patrulhamento preventivo e uso moderado e progressivo da força.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na situação descrita, os Guardas atuaram em conformidade com o princípio do patrulhamento preventivo, previsto no art. 3º da Lei nº 13.022/2014, ao realizarem ronda e intervirem prontamente ao identificar a subtração de fios na escola.
Também observaram o princípio do uso moderado e progressivo da força. Inicialmente houve ordem de parada e tentativa de contenção verbal; após a resistência e a tentativa de fuga, a imobilização e a utilização de algemas foram medidas graduais e proporcionais diante do risco concreto de nova fuga e da necessidade de garantia da segurança pública.
Esses princípios exigem necessidade e proporcionalidade, sempre preservando direitos, o que legitima a conduta dos Guardas no caso em tela.
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