Questão FC911192
Gisella é guarda municipal, atuando em plantões diários que buscam proteger escolas públicas. No seu trajeto para o circuito de escolas se depara, com frequência, com famílias em s
Guarda Civil Municipal
IAUPE · 2024
Gisella é guarda municipal, atuando em plantões diários que buscam proteger escolas públicas. No seu trajeto para o circuito de escolas se depara, com frequência, com famílias em situação de rua, alguns com animais de estimação. Consulta a chefia imediata sobre a possibilidade de algumas ações em conjunto com o setor de assistência social local para minorar a situação das pessoas.
Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), constituem princípios mínimos das guardas municipais a preservação da vida e a redução do:
- ocupado
- prejudicado.
- sofrimento
- provável
- desmatamento
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Preservação da vida e redução do sofrimento constam expressamente no art. 3º do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) como princípios mínimos de atuação. A expressão sofrimento aqui refere-se às situações que afetam a integridade física e psíquica de pessoas, exigindo ações que minimizem dor, risco e vulnerabilidade.
Na prática, reduzir o sofrimento significa priorizar atendimento humanizado, procedimentos de primeiros socorros, encaminhamento a serviços de saúde e assistência social e medidas protetivas que preservem dignidade. Essa atuação busca também diminuir perdas materiais e riscos à vida.
No caso de Gisella, articular com o setor de assistência social para atender famílias em situação de rua é compatível com o princípio da redução do sofrimento, pois integra proteção imediata e políticas públicas destinadas à melhoria das condições de vida.
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