Questão FC911193
Fred pretende atuar na área de segurança pública e verifica que o município CB organiza concurso público para ingresso na referida carreira. Nos termos da Lei Federal nº 13.022/201
Guarda Civil Municipal
IAUPE · 2024
Fred pretende atuar na área de segurança pública e verifica que o município CB organiza concurso público para ingresso na referida carreira. Nos termos da Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal, a função de proteção municipal:
- repressiva
- realista
- protetora
- preventiva
- restritiva
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Gabarito
D
Comentário do professor
Nos termos do art. 2º da Lei nº 13.022/2014, às guardas municipais incumbe a função de proteção municipal de caráter preventivo.
Preventivo significa atuar para evitar a ocorrência de delitos e danos à integridade de pessoas e ao patrimônio público e da comunidade, por meio de patrulhamento, presença ostensiva, rondas e ações de vigilância e orientação.
A atuação preventiva busca reduzir riscos e fortalecer a sensação de segurança no espaço urbano, com ênfase em medidas de proximidade e prevenção situacional, respeitando as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Para fins de concurso, retenha que a palavra-chave da função atribuída à guarda é preventiva.
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