O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) estabelece princípios mínimos de atuação das guardas municipais. Assinale a alternativa que apresenta um desses

Gabarito

A

Comentário do professor

Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas é princípio previsto no Art. 3º, II da Lei 13.022/2014. Significa que a atuação da Guarda Municipal deve priorizar, em qualquer intervenção, a proteção da integridade física das pessoas e a minimização de danos.

Na prática, orienta decisões operacionais: priorizar salvamento, prestar atendimento imediato ou acionar serviços de saúde, promover o socorro a vítimas e proteger locais para evitar agravamento das ocorrências.

Também baliza o uso da força, exigindo proporcionalidade e medidas de desescalonamento para reduzir sofrimento e prejuízos. Em resumo, é um norte ético e técnico que coloca a vida e a redução de danos no centro da atividade da Guarda.