Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das hipóteses de vacância do cargo público na Guarda Civil Municipal de Limoeiro, segundo o Estatuto da Guarda Civil Municipal de L

Gabarito

B

Comentário do professor

Reversão não é hipótese de vacância porque não consiste em desocupação do cargo, mas sim em retorno ao exercício de servidor que estava aposentado ou que teve sua aposentadoria anulada.

A vacância ocorre quando o cargo fica vago por motivos previstos em lei, como exoneração, aposentadoria ou falecimento. Já a reversão é forma de provimento, pois implica a ocupação do cargo por quem retorna ao serviço público.

Em termos práticos, a reversão preenche um cargo existente; não cria vaga. Por isso, segundo a Lei Complementar n. 174/2025 da GCM-LIM, a reversão não integra o rol das hipóteses de vacância.