Questão FC911202
Considerando a legislação vigente, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas. ( ) De acordo com a Portaria GM/MS 2.048/2002, o serviço de atendimento
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IAUPE · 2024
Considerando a legislação vigente, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) De acordo com a Portaria GM/MS 2.048/2002, o serviço de atendimento pré-hospitalar móvel é considerado uma responsabilidade da área da Saúde e deve contar com equipe e frota adequadas às necessidades de saúde da população assistida.
( ) A Política Nacional de Atenção às Urgências, Portaria GM/MS 1.863/2003, estabelece que o componente Pré-Hospitalar Móvel é constituído pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU) e os serviços associados de salvamento e resgate, sob regulação médica de urgências.
( ) Dentre os objetivos da Lei n.º 8.080/1990, está a garantia da universalidade de acesso aos serviços de saúde aos cidadãos em todos os níveis de assistência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
- V, F, F.
- F, V, V.
- V, V, F.
- V, F, V.
- F, V, F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
V, V, F é correta porque as duas primeiras afirmativas estão respaldadas pelas normas e a terceira contém imprecisão conceitual.
A primeira afirmativa é verdadeira: a Portaria GM/MS n.º 2.048/2002 prevê a organização da atenção à saúde em níveis e responsabiliza o setor por ações como o atendimento pré-hospitalar móvel, exigindo equipe e frota compatíveis com as necessidades da população assistida.
A segunda afirmativa também é verdadeira: a Política Nacional de Atenção às Urgências (Portaria GM/MS n.º 1.863/2003) define o componente Pré‑Hospitalar Móvel, integrando o SAMU e serviços de salvamento/resgate sob regulação médica de urgências.
A terceira é falsa porque a Lei n.º 8.080/1990 assegura a universalidade do acesso à saúde para toda a população residente, não restrita apenas aos “cidadãos”, sendo a redação do enunciado incorreta.
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