Julgue o item a seguir relativos à segurança pública. Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade,

Gabarito

A

Comentário do professor

Correto. O Supremo Tribunal Federal entende que, apesar do direito de greve ser reconhecido, ele pode ser limitado quando a paralisação põe em risco bens jurídicos de alta proteção. Assim, servidores que prestam funções diretamente vinculadas à segurança pública não podem exercer greve.

Essa vedação decorre da necessidade de garantir a continuidade de serviços essenciais e a proteção da ordem pública e de terceiros. Na prática, o STF considera que qualquer suspensão de atividades nessa área comprometeria direitos fundamentais da coletividade, razão pela qual o exercício da greve fica vedado “sob qualquer forma ou modalidade”.