Questão FC911213
Quais são as responsabilidades do governo federal em relação à gestão do espaço público no Brasil?
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IAUPE · 2024
Quais são as responsabilidades do governo federal em relação à gestão do espaço público no Brasil?
- Executar as políticas regionais para o espaço público.
- Gerir e administrar os espaços públicos municipais.
- Definir as diretrizes e as políticas nacionais para o espaço público.
- Planejar e ordenar o espaço público local.
- Fiscalizar e regulamentar o uso e ocupação do espaço público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que o governo federal deve definir diretrizes e políticas nacionais para o espaço público. Isso significa estabelecer objetivos, normas e padrões gerais que orientem a atuação de estados e municípios na gestão, uso e proteção desses espaços.
Na prática, envolve criar legislação e marcos regulatórios, formular programas e planos nacionais, e indicar prioridades como acessibilidade, segurança, preservação do patrimônio e uso sustentável. Também inclui oferecer apoio técnico, dados e mecanismos de financiamento para ações locais.
O papel federal é, portanto, coordenar e orientar, garantindo coerência e proteção de direitos em âmbito nacional, sem substituir a execução municipal, que adapta e aplica essas diretrizes conforme o contexto local.
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