Questão FC911214
Qual é a responsabilidade do governo municipal em relação à gestão do espaço público no Brasil?
Sem classificação
IAUPE · 2024
Qual é a responsabilidade do governo municipal em relação à gestão do espaço público no Brasil?
- Definir as políticas nacionais para o espaço público.
- Executar as políticas regionais para o espaço público.
- Gerir e administrar os espaços públicos estaduais.
- Organizar e ordenar o espaço público local.
- Fiscalizar e regulamentar o uso e ocupação do espaço público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Organizar e ordenar o espaço público local significa que o governo municipal deve definir como ruas, praças, calçadas e equipamentos urbanos serão usados e preservados, garantindo acessibilidade e segurança para todos.
Instrumentos: o município aplica políticas como o plano diretor, zoneamento, códigos de posturas e normas de uso e ocupação do solo para ordenar o território.
Ações práticas: planejar a mobilidade urbana, instalar e manter equipamentos públicos, licenciar atividades, fiscalizar ocupações irregulares e promover limpeza e conservação.
Também cabe promover a integração entre gestão urbana e políticas sociais e ambientais, conciliando interesse público e uso privado.
A participação social deve orientar decisões por meio de audiências e conselhos, legitimando as opções de ordenamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em