Questão FC911264
Sobre a compreensão dos Conselhos de Políticas Públicas, que é um dos instrumentos de participação de políticas sociais, assinale a alternativa CORRETA.
Políticas Públicas e Serviço Social
IAUPE · 2026
Sobre a compreensão dos Conselhos de Políticas Públicas, que é um dos instrumentos de participação de políticas sociais, assinale a alternativa CORRETA.
- Os conselhos são espaços paritários em que a sociedade civil (50%) e os prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos discutem, elaboram e fiscalizam as políticas sociais das diversas áreas: saúde, educação, assistência social, criança e adolescência, idoso, entre outras.
- Os conselhos são espaços em que a sociedade civil (30%) e os prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos (70%) fiscalizam as políticas sociais das diversas áreas: saúde, educação, assistência social, criança e adolescência, idoso, entre outras.
- Os conselhos são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor diretrizes de ação. As suas deliberações devem ser entendidas enquanto norteadoras da implantação das políticas.
- conselhos são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor diretrizes de ação. As suas deliberações devem ser obrigatoriamente implantadas nas políticas sociais.
- Os Conselhos devem ser visualizados como lócus do fazer político, como espaços neutros e sem disputa política, orientados pela democracia participativa, tendo no horizonte a construção da democracia de massas. Os Conselhos estão presentes nos dois níveis: estaduais e municipais e foram criados no início da década de 1990, após as Leis Orgânicas das diversas políticas sociais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Conselhos são espaços paritários de participação, com composição de 50% representantes da sociedade civil e 50% de gestores e prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos.
São instâncias permanentes de cogestão, cujas atribuições vão além do controle: discutem, elaboram e fiscalizam políticas sociais em áreas como saúde, educação e assistência social.
A paridade busca assegurar equilíbrio entre Estado e cidadãos, conferindo voz efetiva à sociedade organizada no planejamento, na definição de diretrizes e no acompanhamento da execução e do orçamento.
Funcionam em níveis nacional, estadual e municipal e representam um mecanismo central de controle social e aprofundamento da democracia participativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em