Questão FC911265
Bravo (2009) analisa que os principais mecanismos de controle democrático, na atual conjuntura, exigem uma reflexão entre o momento de sua proposição – anos 80 – e o da sua impleme
Políticas Públicas e Serviço Social
IAUPE · 2026
Bravo (2009) analisa que os principais mecanismos de controle democrático, na atual conjuntura, exigem uma reflexão entre o momento de sua proposição – anos 80 – e o da sua implementação – anos 90 – bem como das questões enfrentadas na atual conjuntura.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal de 1988 introduz a concepção da categoria controle social apenas como controle do Estado ou do empresariado sobre as massas.
II. Os mecanismos de controle democrático foram propostos num contexto de mobilização da sociedade civil, do processo Constituinte e promulgação da Constituição de 1988.
III. A concepção de participação, defendida nos anos 1980, é a gestão nas políticas através do planejamento e fiscalização pela sociedade civil organizada.
IV. O controle social enquanto direito conquistado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente do princípio “participação popular”, pretende ampliar a democracia representativa para a democracia participativa, de base.
V. Os mecanismos de controle democrático foram implementados a partir dos anos 1990, num cenário de regressão dos direitos sociais, de globalização e mundialização do capital, que tem na financeirização da economia um novo estágio de acumulação capitalista.
Está CORRETO o que se afirma em
- I, III e V, apenas.
- I, III, IV e V, apenas.
- II e IV, apenas.
- I, III, IV e V, apenas.
- I, II, III, IV e V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Bravo (2009) mostra que os mecanismos de controle democrático emergiram do processo de redemocratização, vinculados à mobilização da sociedade civil e à promulgação da Constituição de 1988, que institucionalizou canais de participação.
No ideário dos anos 1980 a participação foi entendida como gestão das políticas públicas por meio do planejamento e da fiscalização exercidos pela sociedade civil organizada, assegurando intervenção direta nas decisões estatais.
O controle social consagrado pela Carta de 1988, associado ao princípio da participação popular, visou ampliar a democracia representativa para uma democracia participativa de base, fortalecendo instrumentos coletivos de deliberação.
Por fim, Bravo destaca que a implementação dessas instâncias ocorreu nos anos 1990, em cenário marcado pela regressão de direitos sociais e pela financeirização da economia, condicionando e tensionando sua efetivação.
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