Questão FC911269
Sobre a compreensão dos Conselhos de Políticas Públicas, que é um dos instrumentos de participação de políticas sociais, assinale a alternativa CORRETA.
Políticas Públicas e Serviço Social
IAUPE · 2026
Sobre a compreensão dos Conselhos de Políticas Públicas, que é um dos instrumentos de participação de políticas sociais, assinale a alternativa CORRETA.
- Os conselhos são espaços paritários em que a sociedade civil (50%) e os prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos discutem, elaboram e fiscalizam as políticas sociais das diversas áreas: saúde, educação, assistência social, criança e adolescência, idoso, entre outras.
- Os conselhos são espaços em que a sociedade civil (30%) e os prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos (70%) fiscalizam as políticas sociais das diversas áreas: saúde, educação, assistência social, criança e adolescência, idoso, entre outras.
- Os conselhos são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor diretrizes de ação. As suas deliberações devem ser entendidas enquanto norteadoras da implantação das políticas.
- conselhos são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor diretrizes de ação. As suas deliberações devem ser obrigatoriamente implantadas nas políticas sociais.
- Os Conselhos devem ser visualizados como lócus do fazer político, como espaços neutros e sem disputa política, orientados pela democracia participativa, tendo no horizonte a construção da democracia de massas. Os Conselhos estão presentes nos dois níveis: estaduais e municipais e foram criados no início da década de 1990, após as Leis Orgânicas das diversas políticas sociais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Os conselhos são espaços paritários de participação, com composição de 50% para a sociedade civil e 50% para os prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos.
Essa configuração garante igualdade de peso nas decisões e evita que apenas o poder estatal ou gestor monopolize as deliberações.
Sua função é discutir, elaborar e fiscalizar políticas sociais (saúde, educação, assistência social, infância e juventude, idosos etc.).
São instâncias permanentes e deliberativas, que operam como mecanismo de controle social e efetivação da participação popular nas políticas públicas.
A participação organizada da sociedade torna as decisões mais transparentes e legitimadas, promovendo cogestão entre usuários, trabalhadores e gestores.
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