Questão FC911270
Analise as afirmativas a seguir, referentes à proteção social e a seguridade social no Brasil, conforme Sposati (2013): I. A seguridade social no Brasil se concretiza no ambiente d
Políticas Públicas e Serviço Social
IAUPE · 2026
Analise as afirmativas a seguir, referentes à proteção social e a seguridade social no Brasil, conforme Sposati (2013):
I. A seguridade social no Brasil se concretiza no ambiente de três políticas sociais que lhe foram constitucionalmente subordinadas: previdência social, saúde e assistência social.
II. O modelo brasileiro de proteção social não partiu do reconhecimento universal enquanto direito de todos os trabalhadores; sua lógica seletiva foi incluindo paulatinamente segmentos da força de trabalho ativa.
III. A perspectiva de universalidade da proteção social brasileiro mostra-se como confronto com as regras do capital, da acumulação, pois confere significado de igualdade em uma sociedade que, pelas regras do mercado, é fundada na desigualdade. Esse confronto se manifesta em formas múltiplas e permanece presente em contínua luta.
IV. Sposati (2013) analisa que houve uma incompletude no sistema de proteção social pública brasileiro como forma racional de “desarranjo estratégico” pela qual ocorre a omissão do Estado em consolidar direitos, reconhecer e prover acessos, gerar a articulação e a completude de atenção entre acessos a serviços de diferentes políticas sociais, o convívio de atenções organizadas por lógicas que não se conectam em princípios e valores, entre outras tantas questões.
V. Historicamente o Estado sempre reconheceu os direitos trabalhistas no Brasil, sendo tratada em uma condição a ele intrínseca e universal, garantindo a todos os trabalhadores o direito a acessar a previdência social, independente de sua contribuição.
Está CORRETO o que se afirma em
- I, II e III, apenas.
- II, III, IV e V, apenas.
- I, II, III e IV, apenas.
- II e IV, apenas.
- I, II, III, IV e V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C reúne as assertivas que sintetizam a leitura de Sposati (2013) sobre a seguridade social no Brasil.
A afirmativa I indica que a seguridade social é constituída por três políticas constitucionais: previdência, saúde e assistência social, expressão da estrutura normativa prevista pela Constituição.
A II explica a trajetória histórica: o sistema não nasceu universal, mas foi se estendendo de modo seletivo, vinculado à formalização do trabalho e à inclusão gradativa de categorias.
A III capta a tensão central: a busca por universalidade configura um conflito com a lógica de acumulação do capital, pois propõe igualdade onde o mercado produz desigualdade.
A IV descreve a noção de desarranjo estratégico, isto é, a omissão do Estado na consolidação de direitos e a falta de articulação entre políticas, gerando incompletude na proteção social.
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