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Questão FC911286

Analise as afirmativas a seguir, referentes ao controle social, de acordo com Política Nacional de Assistência Social (20020. I. O controle social tem sua concepção advinda da Cons

Políticas Públicas e Serviço Social

IAUPE · 2026

Analise as afirmativas a seguir, referentes ao controle social, de acordo com Política Nacional de Assistência Social (20020.

 

I. O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.

 

II. O controle do Estado é exercido pela sociedade na garantia dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos balizados nos preceitos constitucionais.

 

III. Os conselhos paritários, no campo da assistência social, têm como representação da sociedade civil os usuários ou organizações de usuários, entidades e organizações de assistência social.

 

IV. Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, os únicos espaços onde se efetivará a participação social serão nas conferências municipais.

 

V. Os conselhos têm como principal atribuição a deliberação das ações na execução da política de assistência social, ficando a cargo exclusivamente do Estado o acompanhamento, planejamento e fiscalização do financiamento do SUAS, em consonância com as diretrizes propostas pela conferência.

 

Está CORRETO o que se afirma em

  1. II, III e IV, apenas.
  2. III e V, apenas.
  3. I, II e III, apenas.
  4. I, IV e V, apenas.
  5. I, II, III, IV e V.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Controle social na assistência social tem base na Constituição Federal de 1988 e foi consolidado pela PNAS/SUAS. Trata-se de um instrumento de participação popular na gestão político-administrativa, financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.


O exercício do controle do Estado é feito pela sociedade organizada para garantir os direitos fundamentais e os princípios constitucionais, atuando permanentemente na fiscalização e na orientação das políticas.


Os conselhos paritários da assistência social incluem, como representação da sociedade civil, usuários ou organizações de usuários, entidades e organizações de assistência social; são espaços paritários, deliberativos e de acompanhamento das políticas e dos recursos.

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