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Questão FC911290

Analise as afirmativas a seguir, referentes ao paradigma de proteção social à criança e adolescente, especificamente aqueles que se referem aos Direitos da criança associados à açã

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IAUPE · 2026

Analise as afirmativas a seguir, referentes ao paradigma de proteção social à criança e adolescente, especificamente aqueles que se referem aos Direitos da criança associados à ação emancipatória cidadã, conforme Santos, et.al (2009):

 

I. Esse modelo começa a se cristalizar a partir da metade dos anos 1970 e mantém a concepção de menor carente e menor abandonado.

 

II. Instaurou-se uma mudança substancial nas intervenções em favor de crianças e adolescentes: o esforço passou a ser canalizado na perspectiva de assegurar seus direitos, tanto nas leis quanto na sua efetivação pelas políticas públicas desenvolvidas por organizações governamentais e não governamentais.

 

III. Passou a ser reconhecido o princípio de cooperação no que se refere à atuação da família, da sociedade e do Estado na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso significa que qualquer ameaça ou violação dos direitos infanto-juvenis coloca a família, a sociedade e o Estado em situação irregular, não mais a criança e o adolescente.

 

IV. Absoluta intolerância com todas as formas de vitimização da criança e do adolescente, tais como negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Tal política fundamenta-se na maneira pela qual a doutrina compreende a criança: um sujeito de direitos em peculiar processo de desenvolvimento.

 

V. A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988.

 

Está CORRETO o que se afirma em

  1. I, II, III e V, apenas.
  2. II, III e V, apenas.
  3. IV e V, apenas.
  4. II, III, IV e V, apenas
  5. I, II, III, IV e V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

II: A partir da metade da década de 1970 consolidou-se a mudança para um modelo centrado em direitos. Isso implicou que as ações deixaram de focar apenas na caridade e passaram a buscar a garantia legal e prática desses direitos, por meio de normas e políticas públicas implementadas por órgãos estatais e organizações não governamentais.

III: O princípio de cooperação reconhece responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado na proteção infantojuvenil. Assim, diante de ameaças ou violações, a atenção se volta para a atuação desses sujeitos coletivos, não para a culpabilização da criança.

IV: O paradigma adotou tolerância zero às diversas formas de vitimização, fundamentado na visão da criança como sujeito de direitos em processo de desenvolvimento.

V: A proteção integral foi positivada no ordenamento brasileiro pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, que impõe ao Estado, à família e à sociedade a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

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