Questão FC911316
Pereira (2009) afirma que a política social tem como uma de suas principais funções a concretização de direitos de cidadania conquistados pela sociedade e amparados pela lei. Sobre
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IAUPE · 2024
Pereira (2009) afirma que a política social tem como uma de suas principais funções a concretização de direitos de cidadania conquistados pela sociedade e amparados pela lei.
Sobre essa questão, a relação das políticas públicas com os direitos sociais, analise as afirmativas abaixo:
I. A identificação das políticas públicas com os direitos sociais decorre do fato de esses direitos terem como perspectiva a equidade, a justiça social, e permitirem à sociedade exigir atitudes positivas, ativas do Estado para transformar valores em realidade.
II. As políticas públicas são realizadas por meio da sociedade civil organizada, sendo o Estado um mero acessório na sua execução.
III Como concretizadores de direitos sociais, as políticas públicas devem estar voltadas prioritariamente as necessidades biológicas.
IV. Nos últimos anos, é possível detectar o aparecimento de novos sujeitos ou titulares de direitos, cujas garantias legais se especificaram guiadas pelo critério das diferenças concretas que distinguem esses sujeitos entre si, tais como: pessoas idosas, crianças, mulheres, pessoas com deficiência, gerações futuras.
V. Há uma tendência na política pública na garantia dos direitos individuais, em sua particularidade e abstrações.
Está CORRETO o que se afirma em
- I, II e III, apenas.
- II, III e V, apenas.
- I e IV, apenas.
- II e V, apenas.
- I, II, III, IV e V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Políticas públicas e direitos sociais se identificam porque estes visam à equidade e à justiça social, exigindo do Estado atitudes positivas para transformar direitos formais em garantias efetivas. Assim, políticas públicas são os instrumentos pelos quais o poder público implementa leis, políticas orçamentárias e serviços que tornam concretos os direitos de cidadania.
O reconhecimento de sujeitos de direitos diferenciados, como idosos, crianças, mulheres, pessoas com deficiência e as gerações futuras, implica políticas específicas. Essa distinção baseada em diferenças concretas exige medidas dirigidas e ações afirmativas para reduzir desigualdades e promover inclusão.
Em conjunto, a perspectiva da equidade e o reconhecimento das diferenças justificam que políticas públicas sejam essenciais para efetivar direitos sociais e garantir proteção adequada a grupos com vulnerabilidades distintas.
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