Questão FC91142
Acerca do disposto na Estrutura Conceitual da Contabilidade, julgue o próximo item. A estrutura conceitual obriga que a entidade que reporta seja uma entidade legal, isto é, que se
Contabilidade Básica
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A estrutura conceitual obriga que a entidade que reporta seja uma entidade legal, isto é, que seja legalmente constituída perante as autoridades do Estado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A estrutura conceitual não obriga que a entidade que reporta seja uma entidade legal, isto é, que seja legalmente constituída perante as autoridades do Estado, pois, conforme o CPC 00 (R2), parágrafo 3.10, uma entidade que reporta pode ser uma entidade ou parte de uma entidade que elabora demonstrações contábeis, não sendo necessariamente uma entidade legal.
CPC 00 - Estrutura Conceitual
3.10 A entidade que reporta é a entidade que é obrigada a, ou decide, elaborar demonstrações contábeis. A entidade que reporta pode ser uma única entidade ou parte da entidade ou pode compreender mais de uma entidade. Uma entidade que reporta não é necessariamente uma entidade legal.
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